Pessoas com doenças graves, inclusive já aposentadas, têm direito à isenção do Imposto de Renda
Pessoas com doenças graves, mesmo aposentadas, têm direito à isenção. Um benefício garantido por lei que pode gerar grande economia.
FERNANDO FARIA
10/15/20251 min read
De acordo com a Lei nº 7.713/88, quem recebe aposentadoria, pensão ou reforma e tem alguma das doenças previstas na legislação, pode isentar o imposto de renda sobre seus rendimentos, mesmo que o diagnóstico tenha ocorrido após a concessão do benefício de INSS ou previdência privada.
Entre as diversas enfermidades que garantem o direito à isenção, estão algumas delas: câncer (neoplasia maligna), problemas cardíacos graves, doença de Parkinson, esclerose múltipla, doenças relacionadas ao sangue grave, doenças de rins grave, AIDS, doenças em articulações graves, entre outras.
Você recebe rendimentos e ainda sofre retenção do IRRF sobre seus rendimentos?
Não perca tempo. O pedido pode ser feito a qualquer momento, por um profissional da área, contador ou advogado.
Para isso, além de um pedido bem fundamento, é necessário apresentar documentos médicos que comprovem a doença, como laudos, relatórios ou atestados, além dos documentos de identificação.
Realizado o pedido, a resposta é aprovada em até 45 dias corridos.
Para saber mais informações, basta entrar em contato conosco que iremos auxiliá-lo a isentar os seus rendimentos do imposto de renda.