Senado vota nesta quarta (5) projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (5), a partir das 14h, o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.

De autoria do governo federal, a proposta também prevê descontos progressivos para quem tem renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350, enquanto cria um imposto mínimo para contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais — medida que tem como objetivo compensar a perda de arrecadação causada pela ampliação da isenção.

Antes da votação em Plenário, o texto será apreciado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou esperar que o projeto seja aprovado ainda este ano, permitindo que as novas regras entrem em vigor a partir de 2026.

A Presidência da República enviou o projeto à Câmara dos Deputados em março, e a proposta foi aprovada pelos deputados em outubro.

Outras pautas do Plenário

Além da isenção do Imposto de Renda, os senadores também devem votar outras duas propostas:

• PL 5.148/2019 – destina pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) à primeira infância, que abrange crianças de 0 a 6 anos de idade. O parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), recomenda a aprovação do texto.

• PL 3.898/2023 – determina que o Serviço Social atue em hospitais públicos orientando pacientes sobre benefícios por incapacidade concedidos pela Previdência Social. O projeto foi aprovado anteriormente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR).

No último dia 30 de outubro, o Congresso também aprovou o PLN 1/2025, que revoga o prazo máximo de cinco anos para alterações no Imposto de Renda, abrindo caminho para a implementação de novas faixas e regras tributárias.

Fonte: Agência Senado